Pedido de “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente”

---

Como tratar

Prazo de tratamento

Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Requerentes
   1. Podem requerer pessoalmente;
   2. Podem requerer por representante legal. (Obs.1)
2. Documentos a exibir
   1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
   2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
3. Documentos necessários
   1. Requerimento; (DARP/DARP M-7) (Obs.2 e Obs.3)
   2. Cópia do documento de identificação do requerente.

Observação

1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação).
2. Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Subdivisão de Trabalhadores Não-Residentes ou descarregados no Website do CPSP;
3. Deve constar dados de identificação do requerente, situação que pretende comprovar e finalidade da Declaração/Certidão.

Descarregar impressos
Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente	2ª – 5ª	09H00 – 17H45
	6ª	09H00 – 17H30
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas	às 16H30 (para tratamento de requerimento)
	às 17H15 (para levantamento de TI/TNR, emissão de carta de código de TI/TNR de 2a ou entrega de documentos em falta)

Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.o 52

Área K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, na Taipa

Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

---

---

Taxa

Gratuita.

---

Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

2 horas. <Serviço com Carta de Qualidade>
(a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)

---

Recepção do resultado de serviços

Formas de recebimento do resultado de serviços:

1. receber pessoalmente;
2. receber por representante.

---