Como tratar
Prazo de tratamento
Não existe qualquer disposição nesse sentido.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Requerentes
- Podem requerer pessoalmente;
- Podem requerer por representante legal. (Obs.1)
- Documentos a exibir
- Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
- Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
- Documentos necessários
- Requerimento; (DARP/DARP M-7) (Obs.2 e Obs.3)
- Cópia do documento de identificação do requerente.
Observação
- O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
- Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes ou descarregados no Website do CPSP;
- Deve constar dados de identificação do requerente, situação que pretende comprovar e finalidade da Declaração/Certidão.
Descarregar impressos
Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)
Locais e horário de tratamento de serviços
Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Horário de expediente | 2ª – 5ª | 09H00 – 17H45 |
6ª | 09H00 – 17H30 | |
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais | ||
Hora de cessasão de distribuição de senhas | às 16H30 (para tratamento de requerimento) | |
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta) |
Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.o 52
Área K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM
Horário de expediente | 2ª – 6ª | 09H00 – 18H00 |
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais |
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, na Taipa
Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas
Horário de expediente | 2ª – 6ª | 09H00 – 18H00 |
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais |
Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes
Taxa
Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).
Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)
3 dias úteis. <Serviço com Carta de Qualidade>
(a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.)
Recepção do resultado de serviços
Formas de recebimento do resultado de serviços:
- receber pessoalmente;
- receber por representante.
Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Última actualização: 2023-03-15 15:08