Alteração dos elementos de identificação

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Como tratar

Prazo de tratamento

1. Os indivíduos a quem seja concedida as diversas autorizações de permanência (ex: “Autorização de Permanência para TNR” , “Autorização Especial de Permanência” do agregado familiar), ou seja emitido diversos documentos (ex: “Título de Identificação de TNR”), os indivíduos que necessitam de alterar os elementos de identificação que tenham sido inscritos nos Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência e constantes no processo individual (pôr exemplo: o seu nome, nome dos pais, data de nascimento, estado civil, etc.,), podem pedir a alteração desses elementos, junto do respectivo Subdivisão onde trataram das formalidades de autorização de residência/permanência.
   1. Pedido, renovação, emissão de 2ª via ou substituição do “Titulo de Identificação de TI/TNR”;
   2. Pedido e renovação de “Autorização Especial de Permanência” para Agregado Familiar do TNR.
2. Os indivíduos que estão a tratar ou pretendam tratar em breve das formalidades de “autorização de permanência” ou renovação do documento de permanência, podem pedir a alteração dos elementos de identificação ao mesmo tempo.

Formalidades e documentos necessários

1. Formas de apresentação do pedido
   O pedido é apresentado pessoalmente pelo interessado ou através do seu representante legal. (Obs.1)
2. Documentos a exibir
   1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
   2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
3. Documentos necessários
   1. Requerimento (DARP/DARP M-6) fundamentado; (Obs.2)
   2. Cópia de documento de identificação de que o interessado seja titular;
   3. Documentos que fundamentam o pedido.

Observação

1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação).
2. Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes ou descarregados no Website do CPSP.

Descarregar impressos
Requerimento de alteração de elementos de identificação (DARP/DARP M-6)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente	2ª – 5ª	09H00 – 17H45
	6ª	09H00 – 17H30
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas	às 17H00

Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52

Área K do 1.º piso do Centro de Serviços da RAEM
– Apenas os seguintes serviços: 1. Mudança de residência na RAEM; 2. Alteração do número de telefone de contacto; 3. Alteração do número do documento de viagem

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Centro de Serviços da RAEM das Ilha
– Apenas os seguintes serviços: 1. Mudança de residência na RAEM; 2. Alteração do número de telefone de contacto; 3. Alteração do número do documento de viagem

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

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Taxa

Gratuito.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Conforme a situação concreta dos casos.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Quem prestar falsas declarações sobre elementos de identificação ou apresentar documentação fraudulenta é punido na pena de prisão, nos termos das leis da RAEM.

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