Titulo Especial de Permanência

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Pedido, renovação, emissão de 2ª via e cancelamento do titulo especial de permanência, a favor de todos os indivíduos que prestam serviço na RAEM como funcionários de representações oficiais do Governo Popular Central [Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC (doravante designado por GL) e Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC (CMNE)] e de empresas públicas e de capitais públicos, da República Popular da China, e o respectivo agregado familiar.

• Titulo especial de permanência

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Destinatários
   1. Pedido
      Todos os indivíduos que prestam serviço na RAEM como funcionários de representações oficiais do Governo Popular Central e de empresas públicas e de capitais públicos, da República Popular da China, e o respectivo agregado familiar.
   2. Renovação
      Titulares do título especial de permanência
   3. Actualização do prazo
      Os indivíduos portadores do título especial de permanência com prazo de validade mais curto do que o prazo de validade concedido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central ou Comissariado dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM devido ao prazo de validade de autorização (“Qian Zhu”) insuficiente.
   4. Emissão de 2ª via
      Os indivíduos com autorização que foi emitida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central ou Comissariado dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM para esse efeito, devido aos casos de destruição, extravio, furto ou roubo do título especial de permanência.
   5. Cancelamento
      Titular do título especial de permanência e da respectiva entidade empregadora
2. Requisitos
   1. Satisfazerem as disposições previstas no regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM.
      (Por exemplo: 1) Serem titulares do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação válido para a entrada e saída da RAEM; 2) Não se encontrarem inibidos por lei).
   2. O pedido de emissão do TEP deve ser acompanhado do ofício do GL ou CMNE que requer a sua emissão a favor do requerente (Nota: O CMNE só emite o ofício para os seus funcionários e o respectivo agregado familiar).

Resultado após aprovação de pedidos

1. Requerimento, renovação, actualização do prazo e emissão de 2.ª via do TEP: Na data indicada para o levantamento do TEP ou após receber a mensagem da Subdivisão de atendimento (aquele que escolheu este serviço), o requerente, munido da fotocópia do Requerimento e do original do salvo-conduto por serviço público, pode proceder imediatamente ao levantamento do TEP junto desta Subdivisão, logo depois o pagamento da taxa pela emissão do mesmo título.
2. Cancelamento do TEP: A Subdivisão de Permanência cancela a autorização de permanência do requerente.

• Certidões

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente: Aqueles que estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
2. Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
3. Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador na RAEM de residentes do Interior da China: Os residentes do Interior da China que extraviaram o salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau.
4. Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.

Resultado após aprovação de pedidos
A Subdivisão de Permanência emite certidões ao requerente.

Local de serviço e medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

Meios de consulta

Serviço e subunidade responsável: Corpo de Polícia de Segurança Pública – Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Endereço: Edf. de Serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Tel.: (853) 2872 5488
Fax: (853) 8897 0300
Website: http://www.fsm.gov.mo/psp/
Email: sminfo@fsm.gov.mo