Como tratar
Prazo de tratamento
Não existe qualquer disposição nesse sentido.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Requerentes
- Podem requerer pessoalmente;
- Podem requerer por representante legal. (Obs.1)
- Documentos a exibir
- Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
- Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
- Documentos necessários
- Requerimento (Modelo n.°DARP/DARP M-3) (Obs.2 e Obs.3)
- Cópia do documento de identificação do requerente.
Observação
- O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
- Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Subdivisão de Permanência ou descarregados no Website do CPSP;
- Deve constar dados de identificação do requerente, situação que pretende comprovar e finalidade da Declaração/Certidão.
Descarregar impressos
Declaração / Requerimento(Modelo n.°DARP/DARP M-3)
Locais e horário de tratamento de serviços
Endereço: Edf. de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Horário de expediente | 2ª – 5ª | 09H00 – 17H45 |
6ª | 09H00 – 17H30 | |
Fechado aos sábados, domingos e feriados | ||
Hora de cessasão de distribuição de senhas | às 17H00 (para tratamento de requerimento) | |
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta) |
Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
Area K do 1.º piso do Centro de Serviços da RAEM
Horário de expediente | 2ª – 6ª | 09H00 – 18H00 |
Fechado aos sábados, domingos e feriados |
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa
Area C do 3.º piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas
Horário de expediente | 2ª – 6ª | 09H00 – 18H00 |
Fechado aos sábados, domingos e feriados |
Informações sobre o funcionamento das subunidades:Por favor clique para detalhes
Taxa
Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).
Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)
2 dias úties〈Carta de Qualidade〉
(A partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.)
Recepção do resultado de serviços
Formas de recebimento do resultado de serviços:
- receber pessoalmente;
- receber por representante.
Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Última actualização: 2023-03-11 14:28