Pedido de “Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo”

---

Como tratar

Prazo de tratamento: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, podem, conforme as necessidades pessoais, deslocar a este Subdivisão dentro da hora de serviço para efectuar o requerimento de emissão da “Certidão” que consta os dados de registo do seu processo.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Formas de apresentação do pedido
   1. Podem ser requeridas pessoalmente ou por representante legal;
   2. O representante legal deve apresentar:
      1. A respectiva procuração autenticada;
      2. 1 fotocópia do seu documento de identidade.
2. Documentos a exibir
   1. Caso não tiuerem instruções específicas, na apresentação de fotocópias dos documentos, devem sempre fazer-se acompanhar do respectivo original para verificação;
   2. A respectiva cópia devera ser autenticada, caso não consiga apresentar o original.
3. Documentos necessários
   1. Requerimento;
      [Obs.: (1) O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica;
      Deve constar: A. Dados de identificação do requerente; B. Situação que pretende comprovar; C. Finalidade da Declaração / Certidão).]
   2. Cópia do documento de identificação do requerente.
4. Descarregar impressos: Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente	2ª – 5ª	09H00 – 17H45
	6ª	09H00 – 17H30
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas	às 17H00 (para tratamento de requerimento)
	às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52

Área K do 1.º piso do Centro de Serviços da RAEM

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

---

Taxa

Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).

---

Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

3 dias úteis<Carta de Qualidade>
(A partir do dia útil imediato à entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Legislações relacionadas:

Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto – Lei n.º 17/88/M〔B.O. n.º 26 (I), 27/06/1988〕

Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo – Lei n.º 24/2020 ﹝B.O. n°52 (I), 30/12/2020﹞

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Recebimento do resultado: Dirigir-se pessoalmente

---