Achados

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Destinatário e requisitos

O público em geral

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Formas de apresentação do pedido

Pessoalmente

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Documentos necessários

1. Preenchimento da Declaração de Identidade do participante (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP);
2. Entrega do achado;
3. Informações sobre a data, hora e local onde tinha achado.

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Documentos a exibir

Documento de Identificação válido

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Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Observações

1. Se for menor (com idade inferior a 18 anos), deve efectuar o levantamento de achado / perdido, na presença dos seus pais (ou um deles) ou do seu tutor;
2. É emitido o “recibo de achado” ao achador que fez a entrega do achado à Polícia; Caso o achador ter assinalado no respectivo recibo “deseja manter o direito de propriedade do achado”, em termos do Código Civil, findo o prazo de um ano, e ninguém tenha comparecido na Polícia para reclamar como proprietário do achado, o achado é entregue ao achador (não incluíndo documentos de identificação ou artigos que contêm dados pessoais).

 

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