Pedido

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Tramitação

Formalidades e documentos necessários:

Dirigir-se pessoalmente ou através do agentes funerário devidamente procurado a esta Corporação, e apresentar os seguintes documentos necessários:

●Registo da morte na Região Administrativa Especial de Macau

1. Certificado de óbito (emitido pelo médico do Hospital Conde S. Januário, Hospital Keang Wu ou Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, mod. II do n.º 1 da Portaria n.º 21/85/M de 09FEV);
2. CERTIDÃO DE NARRATIVA DE RESISTO DE ÓBITO (emitido pela Conservatória de Registo Civil, mod.CM/1)
3. Cópia do Bilhete de Identidade do requerente e do falecido;
4. Atestado médico-sanitário (emitido pela Direcção dos Serviços de Saúde, nos termos do n.° 2a) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.° 7/85/M de 09FEV, mod. III);
5. Procuração (destinada ao uso do agente procurado, para o tratamento das respectivas formalidades)；
6. Dia, hora e local da partida dos restos mortais, seu destino e trajecto;
7. Indicação sobre a forma de trasladação (cremação / inumação)。

● Registo da morte na Região Administrativa Especial de Hong Kong (via Hong Kong – China – Macau)

1. “Certificate of Registration of Death” (emitido por The Births and Deaths General Register Office of Hong Kong);
2. Cópia do Bilhete de Identidade do requerente e do falecido;
3. “Application for a Permit for Removal of Dead Body from Hong Kong” (emitida por The Births and Deaths General Register Office of Hong Kong);
4. “Application of Entry / Exit of Corpse / Coffin with Corpse / Human Remains” (emitida da China);
5. Atestado médico-sanitário (emitido pela Direcção dos Serviços de Saúde de Macau);
6. Procuração (destinada ao uso do agente procurado, para o tratamento das respectivas formalidades)；
7. Dia, hora e trajecto da entrada em Macau dos restos mortais;
8. Indicação da forma de trasladação (cremação / inumação)。

● Registo da Morte no Interior da China (via China – Macau)

1. Certificado de óbito (emitido por hospitais da China);
2. Cópia do Bilhete de Identidade do requerente e do falecido;
3. Certificado de óbito (emitido por Departamento de Segurança Pública da China);
4. Autorização de trasladação (emitido por Departamento de Segurança Pública da China);
5. Autorização administrativa de inspecção de qualidade (emitida da China);
6. “Application of Exit of Corpse / Coffin with Corpse / Human Remains” (emitida da China);
7. Atestado médico-sanitário (emitido pela Direcção dos Serviços de Saúde de Macau);
8. Procuração (destinada ao uso do agente procurado, para o tratamento das respectivas formalidades);
9. Dia, hora e trajecto da entrada em Macau dos restos mortais;
10. Indicação da forma de trasladação (cremação / inumação)。

● Registo da morte no estrangeiro (via estrangeiro – Macau)

1. Certificado de registo de óbito (emitido por autoridades competentes locais);
2. Autorização para remoção de cadáver do estrangeiro (emitida por autoridades competentes locais);
3. Cópia do Bilhete de Identidade do requerente e do falecido;
4. Atestado médico-sanitário (emitido pela Direcção dos Serviços de Saúde de Macau);
5. Procuração (destinada ao uso do agente procurado, para o tratamento das respectivas formalidades);
6. Dia, hora e trajecto da entrada em Macau dos restos mortais;
7. Indicação sobre a forma de trasladação (cremação / inumação)。

Tempo definido na Carta de Qualidade: 25 minutos

Local de horário de serviço

ício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento :

2.ª a 6.ª feira 09H00-13H00, 14H30-17H45

Sábados, Domingos e Feriados oficiais, das 09H00 às 17H00(Pedido de marcação)

Taxa

Oitenta patacas (MOP 80,00)

Observações

1. No caso de autópsia, deve acompanhar o parecer favorável do médico responsável pela autópsia e com autorização de autoridade judiciária;
2. Trasladação de restos mortais para fins de cremação, deve acompanhar da “Licença de cremação ou incineração” no acto do requerimento。

Recebimento do resultado de serviços

Receber no local do requerimento no máximo de 25 minutos。

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