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Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de defesa pessoal

Cancelamento


Tramitação

Documentos, armas e munições a entregar:

  1. Ficha geral de requerimentos” e “Requerimento de licença de armas”;
  2. “Licença de uso e porte de arma de defesa” do requerente;
  3. A arma de defesa do requerente;
  4. O Livrete da arma;
  5. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente;
  6. Todas as munições na posse do requerente;
  7. Declaração de identidade” a preencher pelo requerente.

Documentos a exibir

  1. Bilhete de Identidade de Residente válido.

Duração de tratamento

Imediato

Local e horário de serviço

Apresentar o requerimento pessoalmente.

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço : Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento (Fechado aos Sábados, Domingos e feriados):

2.ª a 6.ª Feira            09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

 

Taxa

Gratuito

Observações

Deve efectuar o pedido de alteração de emprego da arma quando o requerente solicitar o cancelamento da licença (vide “Autorização de Venda / Transmissão de armas”) ou (vide “Manifesto e transmissão de armas”).


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2022-11-28 12:17

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças