Emissão de 2.ª via

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Tramitação

Formalidades e documentos necessários:

O requerente deve fazer o requerimento por escrita através da sua entidade empregadora (empresa de segurança com o alvará para o exercício da actividade de segurança privada emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública), indicando as razões para a emissão de 2.ª via do Cartão de identificação profissional para agentes de segurança, devendo ser instruído com os seguintes documentos:

1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente; cópia do Título de identificação de trabalhador não residente ou recibo de remuneração (devem entregar conjuntamente a cópia do passaporte ou salvo-conduto), quando se tratar de trabalhadores não residentes;
2. Cópia do original Cartão de identificação profissional para agentes de segurança;
3. Certificado de Registo Criminal (é válido pelo prazo de 90 dias) para a finalidade “Admissão como pessoal de segurança privada”, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
4. Caso encontre-se o extravio, deve primeiramente dirigir-se a qualquer comissariado policial para fazer a respectiva participação, entregando a cópia do “Talão de participação”, cujo conteúdo deve ser escrito “extravio do Cartão de identificação profissional para agentes de segurança e o seu número, emitido pelo CPSP”;
5. Atestado médico emitido por médico reconhecido legalmente pelo Governo da RAEM, com o objectivo de verificar que o requerente possui aptidão física e mental para o exercício das funções (é válido pelo prazo de 6 meses);
6. 3 fotografias de tipo passe recentes de 1 x 1 polegada, sem chapéu, a cores com fundo branco, uma deve ser colada o nome do requerente;
7. Cópia do certificado de endereço domiciliário (como factura de electricidade, águas ou de telefone).

Tempo definido na Carta de Qualidade: 10 dias úteis

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Local de horário de serviço

Requerimento feito pessoalmente por representante da entidade empregadora (através de procuração)

Corpo de Polícia de Segurança Pública  – Departamento de Informações -Divisão de Fiscalização e Licenciamento – Secção de Empresas de Segurança Privada do Departamento de Informações

Endereço : Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento : 2ª – 6ª 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

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Taxa

Gratuito

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Observações

Salvo o extravio, depois de o requerente receber o novo Cartão de identificação profissional para agentes de segurança, a entidade de actividade de segurança privada deve devolver o mais breve possível o original Cartão ao CPSP para o cancelamento.

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