Breve introdução
- Apresentação pessoal:
O cidadão desloca-se pessoalmente ao Núcleo de Denúncias e Intervenção onde fornece os seus dados de identificação e relata os factos relacionados com o crime (vulgarmente conhecido por prestação de depoimentos) e o investigador elabora um auto e emite uma guia de denúncia ao denunciante. - O Certificado do Registo da Denúncia será emitido no prazo de 10 dias úteis:
Após a denúncia e a prestação de depoimentos à PJ, o denunciante ou o interessado poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia através do preenchimento de formulário. A emissão da certidão de denúncia far-se-á dentro de 10 dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários. - Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público):
Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei.
Destinatários e requisitos
Apresentação pessoal: sem limite
Guia de denúncia: Após a denúncia e a prestação de depoimentos à PJ, o denunciante ou o interessado poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia através do preenchimento de formulário.
Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos serão feitos pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações, através do preenchimento de formulário.
Resultados Obtidos
Apresentação pessoal de denúncia: É imediatamente emitida uma guia de denúncia.
O Certificado do Registo da Denúncia: A emissão do certificado do registo da denúncia far-se-á dentro de 10 dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários.
Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio.
Formas de contacto
Entidade e subunidade responsável: Polícia Judiciária
Endereço para correspondência:
- Sede – Núcleo de Denúncias e Intervenção: Avenida da Amizade, nº. 823, Edifício da PJ, Macau
Telefone:
- （853）2855 7777（Geral）
- （853）993（Linha de Denúncias 24 horas）
- （853）8800 1999（Núcleo de Atendimento e Reclamações）
Correio Electrónico:
- piquete.sede@pj.gov.mo（Núcleo de Denúncias e Intervenção）
- nar@pj.gov.mo（Núcleo de Atendimento e Reclamações）
Conta oficial de Wechat: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳門司法警察局」ou「PJ_Macao」no Wechat.
Canal oficial no YouTube: Poderá pesquisar por Polícia Judiciária no YouTube e log in para https://www.youtube.com/c/澳門司法警察局_pj e fazer a inscrição.
Página de Facebook: Páginas de Facebook“Aulas da PJ”e “Núcleo de Acompanhamento de Menores da PJ”.
Instagram: Poderá seguir a conta em Instagram através da pesquisa com 「pjmacao」, para ver as fotos sobre o trabalho policial e as campanhas de sensibilização.
Weibo: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳门司法警察局」no Weibo.
Website: http://www.pj.gov.mo