Formalidades
Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos são feitos pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações através da sua formalização.
Procedimentos e documentos necessários
- Os pedidos são feitos pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações da PJ.
- Preencher devidamente o formulário fornecido pela PJ.
- O interessado deve estar munido com os documentos de identificação.
- Ou, sendo procurador, deve estar munido com a respectiva procuração.
Telefone: (853) 8800 1999
Local de atendimento e horário de funcionamento
Apresentação pessoa
Núcleo de Atendimento e Reclamações da Polícia Judiciária
Endereço: Rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, nº. 823, Macau (Entrada junto à Rua de Nagasaki, nº. 23)
Horário:
2ª a 5ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30
Taxa do pedido
Gratuita
Tempo para a aprovação
Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio. (Compromissos)
Observações/Informações relativas ao pedido.
A informação diz apenas respeito à situação em que se encontra o processo (se está em fase de investigação ou se já foi remetido ao Ministério Público), e não à sua descrição ou dos seus procedimentos.