Forma de tratamento das formalidades
Formalidades e documentos necessários
Pedido por Escrito
O requerente pode apresentar o pedido através das seguintes formas:
- Deslocar-se pessoalmente ao:
- Estabelecimento Prisional de Coloane – Divisão de Apoio Social, Educação e Formação
- Centro de Atendimento e Informação da DSC
- Correio: Estabelecimento Prisional de Coloane (Estrada da Barragem de Ká Hó, Coloane, Macau)
- Fax:(853)2888 2431
Documentos necessários a entregar no acto do pedido:
- Pedido de visita-online ao recluso (O impresso pode ser obtido no local de tratamento das formalidades ou descarregado no website da DSC);
- Uma fotografia recente a cores, de 1½ polegadas;
- Fotocópia do documento de identificação válido.
Observação: No acto da entrega dos documentos, para efeitos de verificação, deve exibir o original dos mesmos.
Pedido online
O requerente pode fazer login no Sistema “Serviços online” no site da Direcção dos Serviços Correccionais ou na aplicação de telemóvel da DSC, seleccionar o item “pedido de visita-online ao recluso” e, introduzir as respectivas informações e upload a foto conforme as indicações do Sistema, para concluir o procedimento do pedido.
Local e horário de tratamento dos serviços
Local de tratamento do serviço
- Estabelecimento Prisional de Coloane – Divisão de Apoio Social, Educação e Formação
Endereço: Estrada da Barragem de Ká Hó, Coloane, Macau
Horário de funcionamento:
Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
Sexta-feira, das 09:00 às 17:30 - Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço: Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar “A”, Macau
Horário de funcionamento:
Segunda a quinta-feira, das 09:00 às 17:45
Sexta-feira, das 09:00 às 17:30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário para a aprovação
- Presencial: O processamento do pedido será concluído dentro de 8 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.
- Online: O processamento do pedido será concluído dentro de 7 dias úteis, a contar da data em que forem recolhidos todos os documentos necessários e obtido o consentimento do recluso.
(Carta de Qualidade)
Observações / Notas importantes
- Horário da visita on-line:
- Os utentes do serviço de visita on-line têm direito à realização de visita com duração não superior a uma hora;
- Horário da visita on-line em quatro períodos à disposição:
De segunda a sexta-feira (excepto feriados públicos):
De manhã: 10:00 – 11:00;11:30 – 12:30
À tarde: 14:00 – 15:00;15:30 – 16:30
- Local da visita on-line:
- Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar “A”
- Notas importantes:
- Os visitantes devem munir-se dos documentos de identificação para efeitos de confirmação;
- Ao entrarem na sala de visita on-line, os visitantes estão sujeitos à inspecção de segurança. Sempre que a visita é interrompida e os visitantes abandonarem o local e, para voltar a entrar na sala, estarão sujeitos à nova inspecção de segurança;
- Apenas é permitida a entrada, no máximo de três pessoas, ao mesmo tempo, na sala de visita on-line;
- É proibida a entrada de artigos de comunicação ou de gravação sonora/visual na sala de visita;
- Todos os objectos pessoais devem ser guardados nos cacifos, com as respectivas chaves que devem ser bem conservadas;
- Quando o visitante ou o visitado põe em perigo a segurança e ordem prisional, ou exerce influência negativa sobre os reclusos, a DSC suspende de imediato a visita;
- Não se aceitam artigos e dinheiro de entrega directa ao recluso, provenientes dos visitantes;
- Após a realização da visita on-line, o visitante deixa de gozar do direito à visita normal seguinte à da on-line, com o mesmo recluso.
- Panfleto do “Pedido de Visita-onLine ao recluso”
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços Correccionais (DSC)
Última actualização: 2024-10-22 16:48