Formas de tratamento
Formalidades do pedido e documentos necessários
1. Os operadores de gases de petróleo liquefeitos podem solicitar por escrito ou preencher o boletim de candidatura elaborado pelo Corpo de Bombeiros, e enviá-lo ao Corpo de Bombeiros conjuntamente com os documentos abaixo mencionados; (o boletim de candidatura deve consta das informações detalhadas do requerente, a quantidade e a especificação das garrafas de gases de petróleo liquefeitos, os sinais distintivos marcados nas respectivas garrafas e o valor da pressão do ensaio hidráulico.
2. A fotocópia dos documentos comprovativos válidos dos operadores de gases de petróleo liquefeitos emitidos pela Direcção dos Serviços de Economia;
3.Os documentos justificativos de qualidade das garrafas de gases de petróleo liquefeitos;
4. As fotografias que demonstram claramente os códigos marcados nas garrafas de gases de petróleo liquefeitos;
5. Os ficheiros electrónicos que constam do número do corpo das garrafas de gases de petróleo liquefeitos (formato EXCEL).
O local e o horário
Pessoalmente
Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros
Endereço : Avenida Doutor Stanley Ho, Macau
Horário de funcionamento : De Segunda a Quinta-feira, das 09h00 às 17h45
Sexta-feira, das 09h00 às 17h30
Custo
Gratuito
Tempo necessário para apreciação
Após a verificação das informações e das espécies, o Corpo de Bombeiros irá emitir pareceres prévios sobre a circulação das garrafas de gases de petróleo liquefeitos, depois de ter comprovado que os respectivos dados correspondem às disposições do Regulamento das Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 8/93/M, de 1 de Março.