Legislações
- Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Decreto-Lei n° 5/95/M〔B.O. 5 ( I )，30/01/1995〕
- Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Portaria n°93/96/M〔B.O. 16 ( I )，15/04/1996〕
- Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Despacho Sec. para a Segurança n.º 36/2004〔B.O. 32 ( I )，09/08/2004 〕
- Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Despacho Sec. para a Segurança n.º 36/2004〔B.O. 32 ( I )，09/08/2004 〕
- Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2003〔B.O. 11( I )，17/03/2003〕
- Actualiza os índices remuneratórios dos cadetes-alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Lei n.º 2/2008- Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança〔B.O. 16 ( I )，21/04/2008〕