Requerimento

---

Como tratar

Devem ser apresentados o original e a fotocópia dos seguintes documentos comprovativos :
(em caso de necessidade de preenchimento do inquérito da companhia de seguros, os “dados pessoais” constantes no documento devem ser devidamente preenchidos, juntamente com o pedido de relatório médico para efeitos da sua apresentação)

1. Pedido apresentado pelo titular dos dados:
   1. Pedido devidamente preenchido;
   2. Documento de identificação do titular.
2. Pedido a efectuar pela internet:
   1. O titular dos dados pode efectuar o seu  pedido na página electrónica dos Serviços de Saúde , através do serviço de “Pedido de Relatório Médico” nos “Serviços electrónicos online”. Para informações mais pormenorizadas pode ser consultada a página electrónica: http://www.ssm.gov.mo/apps1/emedapply/pt.aspx 
3. Pedido a entregar por representantes:
   1. Procurador
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Procuração (celebrada por ambas as partes, sob testemunho de notário público ou privado);
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
   2. Pai/Mãe/Tutor do indivíduo com idade inferior a 18 anos
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Documento comprovativo de ascendente;
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
   3. Herdeiro legal do falecido
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Certidão de óbito;
      3. Certificado da qualidade de herdeiro;
      4. Documento de identificação de ambas as partes.
   4. Pessoa elegível autorizada pelo tribunal a gerir assuntos do titular falecido
      1. Pedido devidamente preenchido;
      2. Documento comprovativo emitido pelo tribunal;
      3. Documento de identificação de ambas as partes.
4. Documentos a apresentar para levantamento:
   1. Levantamento pelo requerente
      1. Recibo de aplicação;
      2. Original do documento de identificação do requerente.
   2. Levantamento por mandatário
      1. Recibo de aplicação (favor preencher a parte da procuração);
      2. Original do documento de identificação do requerente;
      3. Original do documento de identificação do mandatário e uma fotocópia a entregar posteriormente;

---

Local e horário de tratamento de serviço

1. Balcão de Atendimento de Pedidos de Relatórios Médicos que se situa no r/c do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: 2.ª a 6.ª feira, com excepção dos feriados oficiais , das 09h00 às 13h00 horas e das 14h30 às 17h45 horas (6.ª feira até às 17h30 horas);
2. Balcão de inscrição do centro de saúde da área da sua residência (vide lista de contactos dos centros de saúde)

Taxa

1. Cada relatório médico/declaração médica, emitido por cada Serviço de acção médica: 225 patacas;
2. Preenchimento de cada inquérito de seguro ou pedido da companhia de seguros, a efectuar por cada Serviço de acção médica (os “dados pessoais” constantes no boletim devem ser devidamente preenchidos): 300 patacas;
3. Preenchimento de requerimento de Subsídio de Doença do Fundo de Segurança Social (os “dados pessoais” constantes no boletim devem ser devidamente preenchidos): Isenção de pagamento

Nota: O relatório médico fica igualmente isento de pagamento com a apresentação da prova do pedido de assistência social emitida pelo Instituto de Acção Social ou Fundo de Segurança Social.

Tempo necessário à apreciação e autorização

Relatório médico tratado nos Centros de Saúde: 20 dias úteis

Relatório médico tratado no CHCSJ: 25 dias úteis (Não inclui o tempo de tradução, se requerida) (Carta de Qualidade)

O requerente será notificado por SMS ou telefone para efeitos de levantamento.

---

Observações/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerente deve apresentar o pedido, devidamente preenchido, em conjunto com os documentos de identificação necessários (consultar “documentos necessários”), não sendo aceites pedidos que não reúnam as condições ou que não tenham interesse legítimo;
2. As informações e comprovativos entregues pelo requerente servem exclusivamente para apreciação do pedido apresentado e para arquivamento. O requerente terá de assumir as responsabilidades e eventuais consequências pelo fornecimento de informações incorrectas e incompletas ;
3. Decorrido o prazo de 60 dias a contar do dia da notificação sem que tenha sido feito o levantamento do relatório médico. Este será arquivado e, depois de arquivado, o seu levantamento demorará cerca de 7 dias;
4. O prazo para a emissão do relatório está sujeito a um eventual prolongamento sempre que seja necessária a tradução do mesmo para a língua pretendida;
5. A companhia ou a instituição de seguros delegada deve apresentar a cópia autenticada da procuração válida, assinada pelo titular dos dados ou pelo seu representante legal (em conjunto com a respectiva prova), devendo ser emitido pela companhia um ofício a indicar a especialidade em relação à qual as informações são pedidas, a data e o motivo do pedido.

---