Como tratar
Prazo: N/A
Formalidades e documentos necessários:
Os documentos a ser apresentados na apresentação do pedido pela primeira vez:
- Original e fotocópia da declaração médica emitida pelo médico assistente dos Serviços de Saúde;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente (devendo apresentar o original);
- Uma fotografia recente de 1 polegadas do requerente.
Observações: Após verificação dos documentos entregues, o funcionário dos Serviços de Saúde deve devolver ao requerente a fotocópia da declaração médica confirmada, a qual durante prazo de procedimento da autorização do pedido, pode ser utilizada como documento comprovativo provisório de dispensa de pagamento de assistência médica.
Local e horário de tratamento do serviço
- Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ: 2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 21h00 horas (à excepção de feriados oficiais)
- Balcão de inscrição situado no r/c do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ: 2.ª a 5.ª feira, das 08h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h45 (excepto feriados oficiais) e 6.ª feira até às 17h30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
O cartão de assistência médica é emitido no prazo de 30 dias úteis.
Observações/Chamadas de atenção no requerimento
O utente deve pedir antecipadamente a declaração médica exigida para a renovação, devendo:
- Durante a consulta, pedir de imediato a declaração ao seu médico assistente;
- Fora da consulta, fazer o pedido do Cartão de assistência médica no Balcão de Atendimento de Pedidos de Relatórios Médicos, situado no rés-do-chão do Edifício de Consultas Externas, 2 meses antes da expiração do mesmo (indicações sobre o pedido do Cartão de assistência médica destinado a portadores de doenças especiais);
- Pacientes do Serviço de Hemato-Oncologia: devem apresentar o seu pedido no balcão de recepção do mesmo Serviço, um mês antes da data de expiração do seu Cartão de assistência médica, e levantá-lo dentro de duas semanas.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
No acto de levantamento:
- Fotocópia de declaração médica confirmada;
- Para renovação, deve ser devolvido o cartão de requerente existente;
- Em caso de levantamento por terceiros, deve ser apresentado o original do documento de identificação do requerente e do seu procurador.
Local de levantamento:
Balcão de inscrição situado no átrio do CHCSJ: 2.ª a 6.ª feira, das 08h30 às 21h00 horas (à excepção de feriados oficiais)