Suspensão e cancelamento do alvará para o exercíco da actividade prestadora de cuidados de saúde por entidades privadas

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Como tratar

Prazo de tratamento:

Não se encontra estipulado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O requerente deve apresentar seguintes documentos:

1. Requerimento de suspensão ou cancelamento do alvará;
2. Cópia de documentos de identidade do requerente;
3. Alvará original;
4. Nos seguintes casos, deve ainda apresentar em conjunto:
   1. Em caso de extravio do alvará, a cópia da declaração de extravio da alvará, emitida pela autoridade competente;
   2. Em caso de falecimento do titular do alvará, a cópia da certidão de óbito.

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Local e horário de tratamento de serviço

Local: Serviços de Saúde-Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde

Endereço:Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.^o andar, Macau (Onde está instalado o Centro de Saúde da Ilha Verde)

Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)

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Taxa

Isento de taxas.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A notificação ao requerente do resultado sobre a suspensão ou o cancelamento do alvará é feita por escrito dentro de 21 dias úteis (excluindo o tempo de envio por correio ou levantamento) (Carta de qualidade).

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. O prazo de suspensão do alvará não pode ser ultrapassado por um período de 2 anos;
2. O requerente deve remover a tabuleta do estabelecimento (caso aplicável);
3. O requerente que proceda ao cancelamento do alvará deve remeter os processos clínicos directamente aos utentes ou transferi-los para a DL, no período de 60 dias, a partir do dia seguinte à recepção da notificação de cancelamento do alvará. Para detalhes, é favor consultar “Observações e notas importantes sobre o tratamento dos processos clínicos aquando do cancelamento do exercício da actividade pelo prestador de cuidados de saúde”.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: Ainda não está disponível na Internet.

Modo de obtenção do resultado do serviço: Envio por correio.

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