Perguntas frequentes
- Relativamente à produção de medicamentos em Macau, qual é a licença que deve ser pedida? Quais são os requisitos sobre o estabelecimento de uma indústria farmacêutica?
- Quanto tempo é necessário para o processo de uma “Licença para produção no âmbito da indústria farmacêutica”? É necessário de pagamento da despesa para o seu efeito? Qual é o prazo de validade da licença?
- Os Serviços de Saúde emitem o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”? É necessário dispor de pagamento? Qual é o seu prazo de validade?
1. Relativamente à produção de medicamentos em Macau, qual é a licença que deve ser pedida? Quais são os requisitos sobre o estabelecimento de uma indústria farmacêutica?
Um indivíduo que queira exercer a produção de medicamentos em Macau, deve obter um licenciamento de indústria da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e, só depois, os Serviços de Saúde emitir-lhe-ão a “Licença para produção no âmbito da indústria farmacêutica”, após a verificação das condições adequadas de técnicas de produção através de uma vistoria do estabelecimento requerente, de acordo com o pedido apresentado pelo mesmo.
Relativamente ao pedido de uma “Licença industrial”, os interessados podem recorrer à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico através do telefone n.o 8597 2629 ou navegar o seu sítio electrónico; Relativamente ao pedido de uma “Licença para produção no âmbito da indústria farmacêutica”, é favor consultar a “Orientação geral sobre a produção da indústria farmacêutica” e a “Orientação sobre a higiene e técnica de indústria farmacêutica”.
2. Quanto tempo é necessário para o processo de uma “Licença para produção no âmbito da indústria farmacêutica”? É necessário de pagamento da despesa para o seu efeito? Qual é o prazo de validade da licença?
Após a recepção do requerimento para uma licença, por escrito, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos abre o processo e organiza uma vistoria ao estabelecimento requerente e, emitirá uma “Licença para produção para a indústria farmacêutica” no prazo de 30 dias contados a partir do dia da aprovação da vistoria do estabelecimento em apreço. Para este serviço prestado não há quaisquer taxas específicas, sendo o prazo de validade de 12 meses da “Licença para produção para a indústria farmacêutica”.
3. Os Serviços de Saúde emitem o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”? É necessário dispor de pagamento? Qual é o seu prazo de validade?
Após a recepção do requerimento para o certificao, por escrito, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos abre o processo e organiza uma vistoria ao estabelecimento requerente sobre o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”, e emitirá o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)” no prazo de 40 dias contados a partir do dia da aprovação da vistoria ao estabelecimento em apreço. Para este serviço prestado não há quaisquer taxas específicas, sendo o prazo de validade de 24 meses para o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”.