Perguntas frequentes
1. Os Serviços de Saúde emitem o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”? É necessário dispor de pagamento? Qual é o seu prazo de validade?
Após a recepção do requerimento para o certificao, por escrito, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos abre o processo e organiza uma vistoria ao estabelecimento requerente sobre o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”, e emitirá o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)” no prazo de 40 dias contados a partir do dia da aprovação da vistoria ao estabelecimento em apreço. Para este serviço prestado não há quaisquer taxas específicas, sendo o prazo de validade de 24 meses para o “Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os medicamentos (GMP)”.