Como tratar
Prazo de tratamento: Antes de pedir a licença de importação de medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais, deve obter primeiro o certificado de autorização prévia de importação de medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais junto do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Requisitos:
- Estabelecimento comercial de exportação, importação e venda por grosso de produtos farmacêuticos;
- Estabelecimento de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
Para cada importação deve ser apresentado o “formulário do pedido de autorização prévia para a importação de medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais”, devidamente preenchido. [doc] [pdf]
Local e horário de tratamento de serviço
Local de prestação de serviço: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica
Endereço: Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau
Horário:
2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;
6.a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;
Encerrados aos sábados, domingos e feriados
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e aprovação
A autorização prévia de importação de materiais será emitida no prazo de 3 dias úteis. (Carta de qualidade)
A licença de importação de produtos será emitida no mesmo dia. (Carta de qualidade)
Regulamentação e exigências relevantes
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço
Forma de recepção do resultado de serviço: pelo próprio
Conteúdo fornecido por: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF)
Última actualização: 2024-07-11 10:52