Como tratar
Prazo de tratamento：Antes de pedir a licença de importação de ingredientes medicinais tradicionais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, deve obter primeiro o certificado de autorização prévia de importação de ingredientes medicinais tradicionais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa junto do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.Nota
Nota：A monitorização de grânulos dos medicamentos tradicionais chineses é integrada no âmbito de gestão de porções preparadas da medicina tradicional chinesa, sendo os quais, aplicáveis as presentes formalidades de pedido.
Requisitos:
- Estabelecimento comercial de exportação, importação e venda por grosso de produtos farmacêuticos;
- Estabelecimento de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa;
- Fábrica de medicamentos da medicina tradicional chinesa.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Ingredientes medicinais chinesa
- Cópia de licença de exportador (estabelecimento comercial de plantação ou de mercado de comércio agrícola);
- Lista de ingredientes medicinais chineses que pretende importar através de estabelecimento comercial relevante;
- Norma de execução;
- Cópia dos recibos de venda ou do contrato de aquisição relevantes;
- Formulário do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, devidamente preenchido.[doc][pdf]
- Porções preparadas da medicina tradicional chinesa
- Cópia de licença de fabricante;
- Lista de porções que pretende importar através de fabricante relevante;
- Norma de execução e artifícios de processamento;
- Cópia dos recibos de venda ou do contrato de aquisição relevantes;
- Formulário do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, devidamente preenchido.[doc][pdf]
- Extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa
- Cópia de licença de fabricante;
- Cópia de critérios de extratos relevantes determinados por fabricante;
- Cópia de relatório de teste de extractos relevantes;
- Cópia dos recibos de venda ou do contrato de aquisição relevantes;
- Formulário do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, devidamente preenchido.[doc][pdf]
- Grânulos dos medicamentos tradicionais chineses
- Original ou cópia autenticada do certificado de livre comercialização ou outros documentos equivalentes, emitido pela autoridade competente do país ou região de origem ou do país ou região de procedência;
- Original ou cópia autenticada da licença de fabrico emitida pela autoridade competente do país ou região de origem;
- Fonte, controlo de qualidade e caracterização físico-química de substâncias medicinais chinesas;
- Método de preparação;
- Amostras da embalagem, rotulagem e eventual folheto informativo;
- Cópia dos recibos de venda ou do contrato de aquisição relevantes;
- Formulário do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, devidamente preenchido.[doc][pdf]
Local e horário de tratamento de serviço
Local de prestação de serviço：Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica
Endereço：Edifício de Escritórios do Governo no Posto Fronteiriço Qingmao, 19.º andar, Macau
Horário de expediente:
2ª a 5ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
6ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
Encerrados aos sábados, domingos e feriados
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e aprovação
A licença de autorização prévia de importação é emitida dentro do prazo de 3 dias úteis.
Regulamentações ou exigências relevantes
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço
Forma de recepção do resultado de serviço: pelo próprio
Conteúdo fornecido por: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF)
Última actualização: 2024-03-23 19:27