Perguntas frequentes
- Para que tipo de produtos pode ser pedida autorização de transmissão de documentos relacionados com medicamentos?
- Quando tempo demora o procedimento de formalidades sobre a autorização de transmissão de documento relacionados com medicamentos? Qual a taxa?
- Como apenas titular do “Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo”, atribuído pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, posso proceder às formalidades do pedido de transmissão de documentos relacionados com medicamentos?
1. Para que tipo de produtos pode ser pedida autorização de transmissão de documentos relacionados com medicamentos?
Para medicamentos ocidentais, reagentes de diagnóstico ou de laboratório, produtos químicos e produtos de higiene pessoal pode ser pedida autorização de transmissão de documentos relacionados com medicamentos.
2. Quando tempo demora o procedimento de formalidades sobre a autorização de transmissão de documento relacionados com medicamentos? Qual a taxa?
O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica conclui o processo de formalidades de autorização de transmissão de documentos relacionados com medicamentos no prazo de 12 dias após recepção de todos os documentos necessários.
O pedido de autorização de transmissão de documentos relacionados com medicamentos é gratuito.
3. Como apenas titular do “Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo”, atribuído pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, posso proceder às formalidades do pedido de transmissão de documentos relacionados com medicamentos?
Relativamente à transmissão de documentos relacionados com medicamentos, ambas as partes, quer seja a parte que cede os documentos, quer seja a parte que recebe os documentos, devem ser titulares do alvará de “Firmas de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos”, emitido pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.