Pedido de emissão de atestado médico-sanitário para autorização de trasladação de restos mortais

1. Para a trasladação de restos mortais para Zhuhai, é necessário a entrega do certificado de embalsamamento aos Serviços de Saúde?

Para a trasladação de restos mortais em viatura exclusiva para Zhuhai, não necessita de certificado de embalsamamento, no entanto, é possível ser exigido em Zhuhai. Para fora de Zhuhai, necessita de apresentar o certificado de embalsamamento.

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2. Para a trasladação de restos mortais do Interior da China para Macau, é necessária autorização dos Serviços de Saúde?

Não, não é necessário. A legislação em vigor não estipula a necessidade de autorização para a exumação de restos mortais com 5 anos para transladação.

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3. Aquando do requerimento do atestado médico-sanitário, o mandante necessita de apresentar o original e a cópia do seu documento de identificação?

Não, não é necessário o mandante apresentar o original e a cópia do seu documento de identificação.

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4. O que significa “transporte em viatura exclusiva” e “ transporte em viatura não exclusiva”?

O “transporte em viatura não exclusiva” significa que a urna e os outros bens são todos transportados pelo agente funerário, e o “transporte em viatura exclusiva” significa o transporte apenas da urna.

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5. Quais os requisitos sanitários para a transladação de restos morais para fora de Macau?

1.  Os restos morais devem estar secos, sem tendões nem músculos, sem odores, insectos, ovos ou outros tipos de parasitas.
2. A urna não precisa de selagem, mas a tampa deve estar fechada para manter a higiene.

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