Cedência de instalações e equipamentos – CAETP

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Como tratar

Prazo de tratamento：Os pedidos podem ser apresentados em qualquer altura do ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

Formalidades:
Os requerentes devem preencher devidamente o formulário “Requisição de instalações e equipamentos” da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que pode ser descarregado na sua página electrónica e entregá-lo, pessoalmente, dentro do horário de expediente, no Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional, no Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas, na Pousada de Seac Pai Van ou em outros locais designados, ou, em alternativa, enviá-lo por correio ou fax.

Documentos necessários:

1. Formulário de “Requisição de instalações e equipamentos”, devidamente preenchido;
2. Caso seja uma associação / organização que requer pela 1.ª vez, é necessário entregar a fotocópia do documento que comprova o seu registo nas entidades competentes públicas de Macau ou das páginas do Boletim Oficial onde constem os seus estatutos.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional, Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas e Pousada de Seac Pai Van
Endereço: Avenida Vale das Borboletas, Seac Pai Van, Lote CN6a, Coloane
Horário de expediente: de segunda-feira a domingo, 09:00-19:00
(Encerra em dias de feriado, tolerância de ponto e descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública; caso as tolerâncias de ponto sejam, apenas, na parte da tarde, o horário de funcionamento é das 09:00 às 13:00).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Endereço: Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente: de segunda a quinta-feira, 09:00-13:00, 14:30-17:45; Sexta-feira, 09:00-13:00, 14:30-17:30
(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Educação Parental
Endereço: Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lotes 24-26, Taipa
Horário de expediente: de segunda-feira a domingo, 09:00-21:30
(encerrado nos feriados designados)

Centro de Experimentação para Jovens
Endereço: Rua Filipe O’Costa (Pavilhão Polidesportivo Tap Seac)
Horário de expediente: de segunda-feira a sábado, 12:00-22:00; domingos e feriados, 10:00-22:00;
durante as férias de Verão de Julho a Agosto, 10:00-22:00
(encerrado nos feriados designados)

Centro de Actividades do Porto Exterior
Endereço: Avenida Marciano Baptista, Fórum de Macau, Bloco 2, Macau
Horário de expediente: de segunda a sexta-feira, 15:30-22:00;
sábados, 14:00-22:00;
domingos e feriados, 10:00-22:00;
durante as férias de Verão de Julho a Agosto, 10:00-22:00
(encerrado nos feriados designados)

Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo
Endereço: Praceta da Serenidade (junto à Avenida Leste do Hipódromo), Macau
Horário de expediente: de segunda a sexta-feira: 15:30-22:00;
sábado: 14:00-22:00;
domingos e Feriados: 10:00-22:00
durante as férias de Verão de Julho a Agosto, 10:00-22:00
(encerrado nos feriados designados)

Centro de Serviço da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: de segunda-feira a sexta-feira, 9:00-18:00
(sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ihas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente: de segunda-feira a sexta-feira, 9:00-18:00
(sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

O Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021 – Aprova a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Local de pagamento:
Apresente uma cópia do formulário aprovado no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, no Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional, no Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas ou na Pousada de Seac Pai Van, durante o horário de expediente.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

1. Período de reserva: 90 dias
2. Prazo máximo para a entrega do requerimento: 30 dias úteis (Nota 1)
3. Prazo para a resposta: 3 dias úteis (Nota 2)
4. Prazo para o pagamento: 5 dias úteis (Nota 3)
5. Prazo para a alteração da data de utilização depois de efectuar o pagamento: 5 dias úteis (Nota 4)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. Ao utilizar as instalações, deve apresentar o recibo de pagamento.
2. As instalações e equipamentos cedidos devem ser mantidos limpos e completos e, caso ocorram quaisquer danos ou perda, os utilizadores são responsáveis por estes.

Nota 1: 30 dias úteis antes da utilização. Caso o requerimento seja enviado pelos correios, irá contar a partir do dia em que a DSEDJ o receber.
Nota 2: A partir do dia em que a DSEDJ receber os documentos necessários.
Nota 3: A partir do dia em que o utilizador receber a notificação de autorização. A DSEDJ tem o direito de cancelar o pedido se o pagamento for feito fora do prazo estipulado.
Nota 4: O pedido deve ser apresentado com 5 dias úteis de antecedência, a contar do dia de utilização original, caso contrário, a DSEDJ tem o direito de não aceitar o pedido.

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