Declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar

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Como tratar

Prazo de tratamento：Aberto durante todo o ano

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

• O pedido pode ser entregue na DSEDJ.
• Preencher o “Pedido de declaração/certidão para alunos”.
• O pedido pode ser apresentado pelo próprio beneficiário dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar ou pelo seu tutor.
• Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 24/2020, a partir de 27 de Setembro de 2020, a DSEDJ passa a emitir e fornecer a certidão electrónica da “Declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente: de 2.ª a 5.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet：
https://www.publicservice.gov.mo/

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Emissão de pedido de declaração dentro de 2 dias úteis contados à partir do dia seguinte da recepção do boletim de pedido devidamente preenchido e os documentos necessários a entregar. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：(853) 8397 2512

O levantamento pode ser feito pelo beneficiário ou pelo seu tutor, devem para o efeito apresentar o original e a cópia do documento de identificação do beneficiário, bem como o original do documento de identificação do representante.

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