Legislações
- Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. -Lei n.º 9/2006 (2006.12.26, BOLETIM OFICIAL n.º 52- I SÉRIE)
- Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. -Regulamento Administrativo n.º 15/2014 (2014.6.30, BOLETIM OFICIAL n.º 26- I SÉRIE)
- Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro. -Decreto-Lei n.º 54/96/M (1996.9.16, BOLETIM OFICIAL n.º 38- I SÉRIE)
- Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro. -Decreto-Lei n.º 4/98/M (1998.1.26, BOLETIM OFICIAL n.º 4 - I SÉRIE )
- Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau. - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018 (2018.12.11, BOLETIM OFICIAL n.º 50 - I SÉRIE)
- Aprova os programas curriculares do Curso de Técnicas de Ballet e do Curso de Técnicas de Dança Chinesa do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Dança do Conservatório de Macau. - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2010 (2010.8.9, BOLETIM OFICIAL n.º 32 - I SÉRIE )
- Aprova os planos curriculares do Curso de Técnica de Interpretação Instrumental e do Curso de Técnica de Interpretação Vocal do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Música do Conservatório de Macau. - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2011 (2011.9.19, BOLETIM OFICIAL n.º 38 - I SÉRIE)