Breve apresentação dos serviços:
De acordo com o disposto no Decreto-Lei De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 47/98/M de 26 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2003, de 28 de Julho, no que se refere à produção e à realização de filmes, deve-se solicitar ao Instituto Cultural uma licença de filmagem com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data planeada para o início das filmagens.
Destinatários e requisitos:
A produção e realização de filmes cinematográficos, documentários ou publicitários que tenham como tema ou imagem de fundo a RAEM e impliquem filmagens na via pública ou a utilização de materiais explosivos ou de efeitos especiais e armas de fogo.
Resultados dos pedidos:
O resultado dos pedidos será comunicado via fax ou e-mail.
Meios de consulta:
Departamento ou entidade executante: Edif. do Instituto Cultural
Endereço: Praça do Tap Siac, Edif. do Instituto Cultural, Macau
Telefones: (853) 8399 6280, (853) 8399 6256
Fax: (853) 2892 2965
E-mail: info.af@icm.gov.mo
Página electrónica: https://www.icm.gov.mo/pt/FilmLicense/#FilmLicenseIntro