Formalidades dos pedidos

Como tratar

1.   Por meio de e-mail: info.af@icm.gov.mo
2.   Por meio de fax:  (853) 2892 2965
3.   Entregar pessoalmente a Notificação Prévia documentos requerentes por escrito na Comissão de Classificação de Espectáculos ou no Edifício do Instituto Cultural
4.   Plataforma para Requerimento de Licenças de Filmagem www5.icm.gov.mo/filmlicense/apply

Tempo de processamento

Deve-se solicitar uma licença de filmagem ao Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data planeada para o início da filmagem.

Documentos necessários

1.   Notificação Prévia (pode ser descarregada na página electrónica do IC), ou documento escrito em vez daquela;
2.   Agenda diária de filmagem;
3.   Uma cópia completa do enredo;
4.   Lista de equipamentos de filmagem.

  Local e horário de tratamento de serviços

Entregar pessoalmente

1.  Edif. do Instituto Cultural

Endereço: Praça do Tap Seac de Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Custo

Gratuito

Tempo necessário à aprovação

Emissão de licença de filmagem no prazo de 20 dias úteis nos termos da lei respectiva.

Observações relativas aos requerimentos

Quando a Notificação Prévia seja substituída por documento escrito, devem ser indicados os seguintes:

1.   Nome de produtor ou designação da instituição produtora;
2.   Número de telefone, fax ou e-mail;
3.   Data, horário e local de filmagem de todos os dias;
4.   Tipo de filme (filme de ficção, documentário e publicitário, entre outros);
5.   Lista de materiais explosivos, armas de fogo, aparelhos de efeitos especiais que serão usados;
6.   Lista de equipamentos de filmagem, roteiro e número da equipa de filmagem;
7.   Indicação de que Macau é o local de filmagem, colocada na lista no início ou fim do filme.

–  A Notificação Prévia ou o documento escrito deve ser assinado e carimbado pelo produtor ou responsável da instituição produtora.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado da prestação de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:

A consulta pode ser feita através dos telefones (853) 8399 6280 e (853) 8399 6256 ou por e-mail.

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviços:

A licença de filmagem é levantada pessoalmente na IC.

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