Suspensão da actividade

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Como proceder

1. Restaurantes que se encontram instalados em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira ou em estabelecimento da indústria hoteleira licenciado que se instala em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira.

Prazo: Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários:

1. Impresso próprio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) 【HI Modelo 811】, devidamente preenchido pelo requerente (o impresso pode ser descarregado na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/ CSRAEM-I);
   1. Se o requerente for uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia deste documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   2. Se o requerente for pessoa singular, o impresso deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia deste documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   3. Se o impresso for assinado por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração com assinatura notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Outros documentos comprovativos.
3. Exibição do documento de identificação da pessoa que entrega o pedido.

Informações importantes

• Nos termos do artigo 68.º da Lei n.º 8/2021, por motivo de modificações e a pedido do titular da licença, a respectiva actividade pode ser suspensa por um período de 12 meses;
• O período de suspensão é prorrogável uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado e aceite pela DST;
• Durante o período de suspensão, a licença renova-se nos termos legais.
• Nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/2021, a licença é cancelada em caso de não abertura do estabelecimento ao público, decorrido o prazo de suspensão da actividade.

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2. Restaurantes que não se encontram instalados em estabelecimento da indústria hoteleira ou restaurantes que se instalam em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira.

Prazo: Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários:

1. Pedido 【HS Modelo 110】, devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado na Página Electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo ou levantado na DST/CSRAEM/ CSRAEM-I);
   1. Se o requerente for uma sociedade, o pedido deve ser assinado pelo seu representante legal conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia deste documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   2. Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente conforme a assinatura constante do documento de identificação, acompanhado da fotocópia deste documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   3. Se o pedido for assinado por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração com assinatura notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Exibição do documento de identificação da pessoa que entrega o pedido.

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Local e horário de expediente

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email: dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
  6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
  (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Sítio de internet: www.dst.gov.mo

Sistema online da DST: Clique aqui

Centro de Serviços da RAEM(CSRAEM)

• Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas(CSRAEM-I)

• Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

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Taxa

Não aplicável

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Pré-Marcação online

Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações

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Levantamento do resultado

Forma de levantamento do resultado: O interessado será notificado posteriormente.

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