Renovação do cartão

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Como tratar

Prazo de tratamento: A renovação do Cartão de Transferista só pode ser requerida dentro de 60 dias antes do termo da validade do cartão. Se em situação excepcional o requerente tem de apresentar o pedido antes do prazo atrás mencionado, deve fazer o requerimento por escrito e devidamente fundamentado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Impresso referente ao pedido do Cartão de Transferista/Candidato a Guia【T/CG Modelo 501】devidamente preenchido e apresentado pela agência de viagens (pode ser descarregado da Página Electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
2. Fotocópia do documento de identificação do transferista (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
3. Fotocópia do certificado comprovativo da aprovação no seminário da actualização de conhecimentos respeitantes a matérias das áreas do turismo, cultura e economia, ministrado pelo UTM (apresentar original para verificação).
4. Fotocópia do documento com endereço actual do transferista (por exemplo, factura da água ou electricidade).
5. Exibição do original do cartão de identificação de transferista.
6. Fotografia recente a cor, visão frontal, com imagem de cabeça descoberta de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Taxa

• Renovação de cartão: 100 patacas (mais 10% de imposto de selo).
• Taxa adicional para renovação fora do prazo (até 30 dias): 100 patacas.
• Taxa adicional para renovação fora do prazo (mais de 30 dias): 200 patacas.

Local onde se efectua o pagamento

• Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Fundo de Turismo”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
• CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.

Nota: A plataforma de pagamento integrado da RAEM “GovPay” aceita como meios de pagamento os cartões de débito/crédito (VISA, MasterCard, UnionPay) e a tecnologia do código de barras bidimensional e código QR (podem ser consultadas as Informações relativas às ferramentas de pagamento utilizadas na plataforma de pagamento “GovPay” em https://www.dsf.gov.mo/tax/ePaymentList.aspx).

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,

• Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
• O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
• A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a 3 dias;
• O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50 000 patacas.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Pedido de renovação do cartão dentro do prazo de validade: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Licenciamento pre-marcação

Conta Única de Macau

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Sobre o andamento de pedidos via Serviços Relacionados com o Cartão de Guia Turístico.

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa

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