Forma de apresentação do pedido
Requisitos de pedidos de serviços:
Apoio para actividades de aprendizagem:
- Famílias monoparentais;
- Com rendimento global do agregado familiar inferior ao risco social;
- Agregados familiares que beneficiam ou vão beneficiar do subsídio regular do IAS; e
- Com filhos que frequentem o jardim de infância, o ensino primário, o ensino secundário ou o ensino superior.
Apoio para cuidados médicos específicos:
- Com rendimento global do agregado familiar inferior ao risco social;
- Indivíduos que beneficiam ou vão beneficiar do subsídio regular; e
- Que se confirme sofrerem permanentemente de doenças do foro psiquiátrico, anemia moderada ou grave (hemoglobina com 9 gramas ou inferior), tumor maligno, diabetes e respectivas complicações, insuficiência dos órgãos principais, lupus eritematoso disseminado, tuberculose (em fase de tratamento), indivíduos sujeitos a uma dieta líquida ou que se encontrem em fase de convalescença por terem sido ostomizados ou que, por doença, tenham de estar permanentemente acamados e que, em qualquer destas situações, não estejam internados em lares públicos ou subsidiados pelo governo ou nos estabelecimentos médicos dependentes dos Serviços de Saúde.
Apoio de invalidez:
- Com rendimento global do agregado familiar inferior ao risco social;
- ndivíduos que beneficiam ou vão beneficiar do subsídio regular; e
- Deficientes mentais, pessoas com ambiopia grave (ambos os olhos), deficiência auditiva grave, os que tenham sofrido a perda de membros (tais como: perda de membros quer inferiores quer superiores, perda de mão ou pé ou perda grave das funções dos dedos), os acamados permanentes cujo estado se deva à sua deficiência, paralisia (total ou parcial) e outros, desde que, em qualquer destas situações, não estejam internados nos lares públicos ou subsidiados pelo governo ou nos estabelecimentos médicos dependentes dos Serviços de Saúde.
(Vide a atribuição do montante)
Formalidades e documentos necessários:
- Fotocópias do BIR do candidato e de elementos do seu agregado familiar (devem estar munidos do original do BIR para a autenticação);
- Comprovativo de rendimento do candidato e de elementos do seu agregado familiar;
- Comprovativos da frequência de cursos do candidato e de elementos do seu agregado familiar (por exemplo o cartão de estudante válido);
- Atestado médico recente emitido pelos Serviços de Saúde, Hospital Kiang Wu e Hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, para comprovar a situação de doença ou a incapacidade para o trabalho do candidato;
- Comprovativo da inscrição do candidato na bolsa de emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- Factura recente da água e da electricidade da habitação actual, recibo de renda, comprovativo da amortização dos empréstimos para a aquisição da habitação e documentos relativos a outras despesas;
- Preenchimento de outros impressos elaborados pelo IAS, relacionados com os serviços solicitados;
- O candidato permite ao IAS ter acesso aos documentos relevantes para efeitos de análise e avaliação do seu pedido.
Local onde se procede ao tratamento de pedidos de serviços e horário
Apresentação presencial de pedidos
O pedido é efectuado no Centro de Acção Social da freguesia da residência a que o requerente pertence:
Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar, Macau
Telefone: (853) 2858 0981
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
Endereço: Rua Nova de Toi San, n.ºs 1-15, Lei Tat San Chun, Fase 2, 2.° andar, Macau
Telefone: (853) 2859 6457
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
Endereço: Praça dos Lótus, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco I, 2.º andar A, Macau
Telefone: (853) 2822 5744
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
Endereço: Avenida da Harmonia, n.° 20, Edifício Koi Nga, Bloco IV, Edf. Cipreste, r/c, Coloane, Macau
Telefone: (853) 2882 5077 / (853) 2882 5301
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
Endereço: Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village, Fase 2, Bloco 5, r/c AI, Taipa, Macau
Telefone: (853) 2882 7285
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Custo
Gratuito
Prazo de aprovação
Resposta a efectuar pelo Instituto de Acção Social no prazo de 45 dias, a contar da data de recepção dos documentos necessários apresentados pelo requerente (Carta de Qualidade)
Notas /Observações para o requerimento
- Os indivíduos que frequentem aulas e que forem entregues aos cuidados das famílias constituídas por avós e netos terão, conforme o estipulado, igualmente direito ao apoio para actividades de aprendizagem;
- O apoio para actividades de aprendizagem, o apoio para cuidados médicos específicos e o apoio de invalidez não prejudicam o subsídio regular actualmente concedido pelo IAS;
- O apoio para cuidados médicos específicos não é acumulável com o apoio de invalidez, podendo um deles ser acumulável com o apoio para actividades de aprendizagem;
- Os apoios especiais são concedidos no mês seguinte àquele em que foram deferidos os requerimentos;
- Quando cessem as condições determinantes da atribuição do apoio especial os beneficiários ou seus familiares devem informar de imediato o IAS, a fim de se proceder ao cancelamento do mesmo no mês seguinte ao da sua ocorrência. Todas as importâncias indevidamente recebidas do apoio devem ser devolvidas.
Consulta sobre o andamento e levantamento do resultado do pedido de serviços
Consulta efectuada ao Centro de Acção Social da freguesia da residência a que o requerente pertence:
Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar, Macau
Telefone: (853) 2858 0981
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
Endereço: Rua Nova de Toi San, n.ºs 1-15, Lei Tat San Chun, Fase 2, 2.° andar, Macau
Telefone: (853) 2859 6457
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
Endereço: Praça dos Lótus, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco I, 2.º andar A, Macau
Telefone: (853) 2822 5744
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
Endereço: Avenida da Harmonia, n.° 20, Edifício Koi Nga, Bloco IV, Edf. Cipreste, r/c, Coloane, Macau
Telefone: (853) 2882 5077 / (853) 2882 5301
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
Endereço: Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village, Fase 2, Bloco 5, r/c AI, Taipa, Macau
Telefone: (853) 2882 7285
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço), fechado aos fins de semana e feriados do Governo