Forma de apresentação do pedido:
Prazo para a apresentação do pedido
O requerente pode apresentar o seu pedido de subsídio para actividades ao Instituto de Acção Social 60 dias antes da realização da actividade.
Formalidades e documentos necessários
Apresentação presencial ou por correio dos documentos de requerimento
Requerimento pela primeira vez: Preenchimento dos documentos constantes do Regime de Subsídio Eventual para Actividades, designadamente, “Requerimento modelo A”, “Formulário sobre informações das instituições/associações” e “Requerimento do subsídio eventual para actividades unitárias”;
Requerimento não pela primeira vez: Preenchimento dos documentos constantes do Regime de Subsídio Eventual para Actividades, designadamente, “Requerimento modelo B” e “Requerimento do subsídio eventual para actividades unitárias”, bem como as informações complementares exigidas pelo IAS sobre actividades ou instituições/associações.
Local onde se procede ao tratamento de pedidos de serviços e horário
Apresentação presencial de pedidos
Departamento de Serviços Familiares e Comunitários
Endereço: Praça dos Lótus n.ºs 75-95, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco I, 2.º andar A, Macau
Telefone: (853) 8399 7006
Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 577, Edifício “The Bayview”, r/c, Macau
Telefone: (853) 2878 1791
Divisão de Serviços para Crianças e Jovens
Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º19, Nan Yue Commercial Centre, 10º andar, Macau
Telefone: (853) 8399 7703
Divisão de Serviços para Idosos
Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Nan Yue Commercial Centre, 13º andar, Macau
Telefone: (853) 8399 7705
Divisão de Serviços de Reabilitação
Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Nan Yue Commercial Centre, 11º andar, Macau
Telefone: (853) 8399 7756
Horário de funcionamento dos serviços acima referidos:
2.ª a 5.ª das 09H00 às 13H00, das 14H30 às 17H45
6.ª das 09H00 às 13H00, das 14H30 às 17H30
Fechados aos fins de semanas e feriados do Governo
Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, Macau
Telefone: (853) 2845 1515
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (funciona durante as horas de almoço) e fechado aos fins de semana e feriados do Governo
Apresentação de pedidos por correio
Enviar-se por correio, o formulário de requerimento e os respectivos documentos para o Instituto de Acção Social – Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Custo
Gratuito
Prazo de aprovação
A resposta sobre o resultado de aprovação será dada no prazo de 19 dias úteis a contar do dia seguinte ao da recepção dos elementos completos. (Carta de Qualidade)
Regulamentação ou exigência
O Decreto-Lei n.º 22/95/M, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º22, I Série, de 29 de Maio de 1995 – Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.
O Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º35, I Série, de 1 de Setembro de 1997 – Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares.
Poderá ser consultado no respectivo website:
Pedido do Regime do Subsídio Eventual para Actividades
Consulta sobre o andamento e levantamento do resultado do pedido de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido:
Consulta por via telefónica
Departamento de Serviços Familiares e Comunitários
Telefone: (853) 8297 1650
Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga
Telefone: (853) 2878 1791
Divisão de Serviços para Crianças e Jovens
Telefone: (853) 8399 7703
Divisão de Serviços para Idosos
Telefone: (853) 8399 7705
Divisão de Serviços de Reabilitação
Telefone: (853) 8399 7756
Formas de levantamento do resultado do pedido de serviços: comunicação por telefone e ofício