Legislações
- Decreto-Lei n.º 90/88/M - Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.
- Dá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro,
- Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). — Revoga a Portaria n.º 167/88/M, de 27 de Setembro.
- Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
- Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
- Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
- Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2014
- Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens.