Legislações
- Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações - Regulamento Administrativo n.º 19/2002〔BORAEM 35(1) - 02/09/2002〕
- Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, as instalações do edifício designado por «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau» - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2008 〔BORAEM 49(1) – 09/12/2008〕
- Adita à Tabela IV do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Cedência de Material - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2011〔BORAEM 51(1) – 19/12/2011〕
- Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015〔BORAEM 52(1) – 30/12/2015〕