Emissão de pareceres sobre a verificação de habilitações académicas

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços:

1. Prestação de serviços face aos serviços públicos e entidades públicas: nos termos dos dispostos dos n.º 2 e n.º 5 do Regulamento Administrativo n.º 26/2003, a verificação de habilitações académicas ao nível do ensino superior de candidato/indivíduo provido, é da competência do respectivo júri do concurso, dos serviços ou entidades públicas interessadas ou que propõem o provimento. As respectivas unidades podem solicitar parecer ao Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, consoante se trate de habilitações académicas do ensino superior.
2. Prestação de serviços face aos cidadãos: esclarecer dúvidas e responder a questões dos cidadãos sobre as habilitações académicas do ensino superior e a respectiva verificação das habilitações académicas, ajudando os cidadãos a compreender a situação de reconhecimento de instituições do ensino superior de todo o mundo.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Prestação de serviços face aos serviços e entidades públicas: serviços públicos ou entidades públicas que precisam de consultar sobre a verificação de habilitações académicas.
2. 2. Prestação de serviços face aos cidadãos: cidadãos que precisam de consultar sobre a verificação de habilitações académicas.

Meios de consulta

Entidade competente : Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)

Endereço : Avenida de D. João IV, n.^os 7-9, 1.° andar, Macau

Telefone : （853）8396 9300 / 8396 9397

Telefax : （853）2871 1294

Correio electrónico : webmaster@dsedj.gov.mo (Os que fazem consulta devem facultar nome e número de telefone para poder entrar em contacto)

Site da Internet : https://www.dsedj.gov.mo