Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Serviços online:
O requerente pode aceder à plataforma de serviço electrónico do FSS através da “Conta Única de Macau”. - Quiosques de auto-atendimento:
O requerente pode pedir, com o seu BIRM de tipo inteligente, a Certificado de conta corrente de beneficiário nos quiosques de auto-atendimento. - O requerente pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS.
- Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário (modelo FSS/DC-13(I)) (Exemplar) devidamente preenchido ; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
- Exibir o original do BIRM do requerente. (Se a entrega for feita por outrem, deve exibir a fotocópia do BIRM do requerente);
- Por correio:
o requerente pode enviar, por correio, os referidos documentos para o FSS.
*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento sobre o representante do incapaz.
Locais e horário de tratamento de serviços
- Postos de atendimento do Fundo de Segurança Social
– Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
Horário de expediente:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
– Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
– Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço). - Quiosques de auto-atendimento
Para informações sobre a localização e horário de abertura, pode consultar o seguinte sítio electrónico:
https://www.dsi.gov.mo/eservice/pt/muti-kiosk-service.jsp
Taxa
É devido pagar o imposto de selo no levantamento de Certificado. (O imposto de selo para a primeira página de Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)
Tempo necessário à apreciação e autorização
Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de qualidade)
Observações / Chamadas de atenção no requerimento
O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Modo de recepção do resultado de serviços: O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:
- Exibir o original do BIRM do requerente;
- Recibo emitido na apresentação de requerimento.
*Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, o requerente terá de preencher a declaração de autorização para levantamento de documento no verso; no acto de levantamento, o representante tem de trazer a declaração de autorização para levantamento de documento e de exibir o original do seu documento de identificação.