Legislações
- •Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações. --Decreto-Lei n.º 40/95/M
- •Altera o regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.－Lei n.º 12/2001
- •Alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.－Lei n.º 6/2007
- •Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. －Ordem Executiva n.º 89/2010
- •Actualiza o limite previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. －Ordem Executiva n.º 20/2015
- •Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.－Lei n.º 6/2015
- •Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.－Portaria n.º 236/95/M
- •Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho-Ordem Executiva n.º 90/2010
- •Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho-Ordem Executiva n.º 38/2015
- •Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto - Portaria n.º 237/95/M
- •Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto - Ordem Executiva n.º 32/2001
- •Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais-Ordem Executiva n.º 39/2015