Indemnizações de doenças profissionais respiratórias

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 Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos termos da legislação aplicável, as informações dos doentes que sofram desta doença profissional devem ser comunicadas à DSAL, e por sua vez, ao FSS, pelos médicos que dela tomem conhecimento no âmbito da sua actividade profissional.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
   Horário de expendiente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O processo de aprovação vai ser concluído no prazo de 30 dias, após recebidos o relatório da conciliação do representante do FSS e o valor indemnização.

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O quantitativo das indemnizações a satisfazer pelo FSS é determinado de acordo com o estipulado na lei referida no número anterior.

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