Como tratar
Prazo de tratamento
O titular da conta individual pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
- Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM do titular da conta;
- Documento comprovativo de doença emitido por instituição médica reconhecida pela autoridade local (do qual deve constar a situação de doença dos 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento, nomeadamente, o nome de doença, o nível de gravidade, o período de recebimento de tratamento médico, caso pertença a uma das seguintes doenças, no documento comprovativo devem constar os dados relevantes.)
- Tumores malignos: No documento comprovativo deve constar, durante os 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento, se recebeu ou tenha previsto o tratamento antineoplásico, se metastizou ou se espalhou para outras partes do corpo, se é um tumor avançado.
- Derrame: No documento comprovativo deve constar a data do último derrame, e se ficou permanentemente incapacitado para o trabalho devido ao derrame.
- Documento que comprove que esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave.
- Declaração C/11 (devidamente preenchida e assinada pelo doente. Caso o requerente é o parente de doente, deve assinar igualmente a declaração.) (Exemplar)
- Despesas médicas pagas durante os 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento ou despesas médicas a prever: é necessário entregar documento comprovativo como por exemplo os recibos ou o orçamento prévio, etc..
- Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
- Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
- Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais [Endereço]
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
| Banco da China | Banco de Construção da China | Banco Luso Internacional |
| Banco Industrial e Comercial da China | Banco de Guangfa da China | Banco Delta Ásia |
| Banco Comercial de Macau | Banco Well Link | The HongKong & Shanghai Bank |
| Banco Tai Fung | OCBC | |
| Banco Nacional Ultramarino | Banco Chinês de Macau |
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum