Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta

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Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano. O montante máximo de levantamento é a verba de incentivo básico mais a verba atribuída a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a que o titular da conta tem direito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.

1. Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
3. Fotocópia do bilhete de identidade do doente;
4. Documento comprovativo de doença emitido por instituição médica reconhecida pela autoridade local (do qual deve constar a situação de doença dos 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento, nomeadamente, o nome de doença, o nível de gravidade, o período de recebimento de tratamento médico, caso pertença a uma das seguintes doenças, no documento comprovativo devem constar os dados relevantes.
   1. Declaração C/11 (devidamente preenchida e assinada pelo doente. Caso o requerente é o parente de doente, deve assinar igualmente a declaração.) (Exemplar)
   2. Despesas médicas pagas durante os 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento ou despesas médicas a prever: é necessário entregar documento comprovativo como por exemplo os recibos ou o orçamento prévio, etc..
5. Documento que comprove que esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave.
   1. Despesas médicas pagas durante os 12 meses anteriores à data de apresentação de requerimento: é necessário entregar documento comprovativo como por exemplo os recibos.
   2. Previsão de despesas médicas: Preencher a declaração C/11. (Exemplar)
6. Documento comprovativo de relação entre o titular da conta e o doente;
7. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
8. Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
9. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

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Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n^os 2 a 6, Macau
   Horário de funcionamento:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
   Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais [Endereço]

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:

Banco da China	Banco de Construção da China	Banco Luso Internacional
Banco Industrial e Comercial da China	Banco de Guangfa da China	Banco Delta Ásia
Banco Comercial de Macau	Banco Well Link	The HongKong & Shanghai Bank
Banco Tai Fung	OCBC
Banco Nacional Ultramarino	Banco Chinês de Macau

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

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