Titular da conta que tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada

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Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efetuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual, uma vez só com o mesmo motivo. Não é permitido efectuar o levantamento de verbas com o mesmo fundamento quando aquele já tiver sido anteriormente autorizado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Pode ser tratado através da aplicação para telemóvel / plataforma online da “Conta Única de Macau”;
2. Em caso de necessidade, o titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
   1. Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
   2. Fotocópia do BIRM do titular da conta;
   3. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
   4. Preencher a Declaração (C/10) (Exemplar), caso tenha sido contratado durante o trimestre anterior ao requerimento, mas já cessou o trabalho, é necessário entregar ao mesmo tempo o documento comprovativo de cessação de trabalho, devendo constar neste a assinatura do responsável e carimbo, bem como a data de cessação de relação laboral.
   5. Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
   6. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

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Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n^os 2 a 6, Macau
   Horário de funcionamento:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
   Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais [Endereço]

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:

Banco da China	Banco de Construção da China	Banco Luso Internacional
Banco Industrial e Comercial da China	Banco de Guangfa da China	Banco Delta Ásia
Banco Comercial de Macau	Banco Well Link	The HongKong & Shanghai Bank
Banco Tai Fung	OCBC
Banco Nacional Ultramarino	Banco Chinês de Macau

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: 

1. Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.
2. Aceder aos “Meus assuntos” na aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau”.

Modo de recepção do resultado de serviços: 

1. É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)
2. Se for tratado pela “Conta Única de Macau”, será recebida uma mensagem de alerta emitida pela “Conta Única de Macau”.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum

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