Alteração dos dados relativos a matrícula do empregador

---

Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O empregador / representante legal pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS para tratar do presente serviço:

1. Boletim de matrícula do empregador/Alteração (Modelo FSS/DC-15) (Exemplar) (com a assinatura de empregador e o carimbo, os empregadores de trabalhadores domésticos não precisam de apor o carimbo) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS);
2. Documentos necessários conforme a actividade do empregador:
   1. Empresa: Fotocópia de frente e verso da Declaração de Início de Actividade/Alterações (M/1), contribuição industrial, da DSF.
   2. Associação: Fotocópia do estatuto publicado no Boletim Oficial do Governo.
   3. Mediador de seguros: Fotocópia de frente e verso da Declaração de Início de Actividade/Alterações (M/1), contribuição industrial, da DSF.
   4. Promotores de jogos:
      1.  Fotocópia de frente e verso da Declaração de Início de Actividade/Alterações (M/1), contribuição industrial, da DSF;
      2.  Fotocópia da Licença dos Promotores de Jogos actualizada e emitida pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
   5. Profissões liberais e técnicas: Fotocópia de frente e verso da Declaração de Alterações (Profissões Liberais ou Técnicas) do Imposto Profissional 2° grupo (M1/ M1A) da DSF.
   6. Arrendatário de lugares dos Mercados: Fotocópia da Ficha de Dados de Arrendatário de Lugares dos Mercados emitida pelo IAM.
   7. Empregador de trabalhador doméstico residente:
      1. Alteração de dados de identificação do empregador
         1. Fotocópia do documento de identificação do empregador;
         2. Fotocópia de documento comprovativo emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação sobre as respectivas alterações de identificação, emitido pela DSI (deve exibir o original).
      2. Alteração do endereço do empregador
         1. Documento onde consta o endereço actual (por exemplo: factura de água ou de electricidade).

---

Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).

---

Taxa

Gratuito

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Para tratar das formalidades de alteração de dados, a declaração deve ser assinada pelo empregador / representante legal e apor o carimbo, os empregadores de trabalhadores domésticos não precisam de apor o carimbo, juntando os documentos necessários.

---

Consulta sobre o andamento

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

---