Perguntas frequentes
- Quais são as condições para se emitir a licença da obra de demolição?
- Caso o prédio se encontre onerado com hipoteca, será aprovada ou não a sua demolição?
1. Quais são as condições para se emitir a licença da obra de demolição?
Só se emite a licença de obra de demolição após a aprovação do projecto de construção do local da obra ou a emissão do parecer de passível aprovação, salvo nos casos em que os edifícios se encontram classificados como “em estado de ruína”.