Pedido de emissão de licença provisória

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Pessoa singular ou colectiva ou empresário comercial, pessoa singular

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público para apresentação do pedido.

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

1. Requerimento (O002);
   1. No caso de pedido de pessoa singular, a sua assinatura poderá ser conferida por semelhança na DSSCU;
   2. No caso de pedido de pessoa colectiva ou empresário comercial, pessoa singular, a assinatura deverá ser notarialmente reconhecida, atestando a sua qualidade em que actua.
2. Certidão do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, se for pessoa colectiva ou empresário comercial, pessoa singular;
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
4. Documento da procuração se o pedido for apresentado pelo procurador;
   1. A assinatura deverá ser notarialmento reconhecida, atestando a sua qualidade em que actua.
5. Memória descritiva e justificativa das instalações eléctricas;
6. Esquema unifilar do quadro geral das instalações eléctricas;
7. Documento comprovativo do direito de utilização do local das instalações eléctricas;
8. Fotocópia da licença de obras.

Documentos a exibir:

1. O original do documento de identificação, se a assinatura for conferida por semelhança na DSSCU.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Rua Nova da Areia Preta n.° 52, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00 ; 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Isentas do qualquer taxa

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Prazo para análise e autorização do pedido

15 dias úteis (Carta de Qualidade)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• É aplicável a todas as instalações eléctricas que carecem obrigatoriamente de licença de exploração indicadas no Regulamento Administrativo nº 35/2011, tais como: instalações eléctricas novas, alteração das instalações eléctricas existentes, transferência de titularidade, aumento ou diminuição de potência, etc.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

• Com o número de entrada na DSSCU (Talão n. °) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU.

Forma de comunicação da decisão:

• Correiro registado com aviso de recepção
• Dirija-se pessoalmente à DSSCU para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo
• Carimbo da companhia

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Download do formulário

O002

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