Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)

Introdução de serviços

Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana). Este serviço inclui a emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana) pela primeira vez, a emissão de planta (Regime jurídico da construção urbana) que não envolve alteração de nome ou data, a alteração do nome ou data, e a emissão de planta conforme a planta de alinhamento oficial, entre outros procedimentos.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços　

Os interessados (por exemplos: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)

Meios de consulta

Organismos e unidades que executam a tarefa: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau

Tel: （853）2834 0040

Fax: （853）2834 0046

E-mail: mail@dscc.gov.mo

Site: http://www.dscc.gov.mo