Requerimento

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Como tratar

Formalidades

1. Apresentação presencial de pedidos
   Os requerentes podem dirigir-se pessoalmente ao local de serviço para apresentar o impresso de modelo n.º 9, devidamente preenchido (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário “on-line”, descarregado no site da DSCC).
2. Formalidades On-line
   1. O “Serviço de compra On-line” está disponível para fazer a encomenda (“Serviço de compra On-line” – “Guia para utilizadores” e “Termos e condições de compra On-line”);
   2. Os cidadãos que criou a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” poderão apresentar o pedido e o recebimento On-line de Planta Cadastral (electrónica) da “página electrónica da Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (https://account.gov.mo), (“Planta Cadastral (electrónica) ” – “Guia para utilizadores” e “Termos e condições de compra On-line”).

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM
   Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau
   Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
   e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
   Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras

Formalidades On-line

1. O “Serviço de compra On-line” está disponível para fazer a encomenda (“Serviço de compra On-line” – “Guia para utilizadores” e “Termos e condições de compra On-line”);
2. Os cidadãos que criou a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” poderão apresentar o pedido e o recebimento On-line de Planta Cadastral (electrónica) da “página electrónica da Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (https://account.gov.mo), (“Planta Cadastral (electrónica) ” – “Guia para utilizadores” e “Termos e condições de compra On-line”).

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Taxa

Preço: MOP 55 por cada planta

Descrição do pagamento das taxas:

1. Método de pagamento local
   1. Apresentação presencial de pedidos
      1. Balcão de atendimento da DSCC
         Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau
         Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
         1. Pagamento em numerário
         2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à “Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro” ou『地圖繪製暨地籍局』)
         3. Cartão de pagamento
         ● Cartões de crédito e débito emitidos pelo Banco da China e Banco Nacional Ultramarino
         ● Cartão de crédito e o cartão de débito da  Union Pay  emitido pelos bancos da RAEM
         ● Cartão Quick Pass da Union Pay e Macau Pass
         4. Pagamento móvel
         ● BOC Pay
         ● UnionPay App
         ● MPay
         ● Tai Fung Pay
         ● CGB Pay
         ● LusoPay
         ● ICBC ePay
         ● UePay
         ● Alipay (Macau)
         ● Alipay (aplicável aos residentes do Interior da China e de Hong Kong)
         ● WeChat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)
      2. Centro de Serviços da RAEM
         Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
         Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”.
      3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
         Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
         Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”.
2. Método de pagamento para “Encomenda via Internet”
   O pagamento pode ser efectuado On-line usando cartões de credito VISA ou MasterCard, o sistema de Pagamento online da UnionPay ou outros instrumentos de pagamento aceites pela Plataforma de Pagamento da Caixa Económica Postal de Macau（Termos e condições de compra On-line; pedido e recebimento On-line de Planta Cadastral (electrónica) – “Guia para utilizadores” e “Termos e condições de compra On-line”).

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Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
2. Aplicáveis somente aos primeiros 20 pedidos diários de plantas, cujo qual não exceda 10 plantas por pedido.
3. Se o caso não puder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o interessado será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Exemplar da planta cadastral.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir。

Recepção do resultado de serviços: Deslocar-se pessoalmente para levantamento, se optar-se pelo “Serviço de compra On-line”, pode optar-se por deslocar-se pessoalmente para levantamento ou pela via de correio.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.

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