Requerimento

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

• Presencialmente
  Deslocação para os nossos serviços, na recepção do 5.o andar, apresentar o pedido e a certidão em papel ou a certidão electrónica.
• Pedido online
  Apresentação do pedido pela via de e-mail, no respectivo pedido necessita de indicar certidão em papel ou certidão electrónica.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.

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Taxa

Preço:

Calculado conforme o art.º 11.º da Tabela Geral do Imposto do Selo e o art.º 29.º da Lei n.º 13/2024 .

Descrição do pagamento das taxas:

• Apresentação presencial de pedidos
  Balcão de atendimento da DSCC
  Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau
  Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
  1. Pagamento em numerário
  2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à “Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro” ou『地圖繪製暨地籍局』)
  3. Cartão de pagamento
  ● Cartões de crédito e débito emitidos pelo Banco da China e Banco Nacional Ultramarino
  ● Cartão de crédito e o cartão de débito da  Union Pay  emitido pelos bancos da RAEM
  ● Cartão Quick Pass da Union Pay e Macau Pass
  4. Pagamento móvel
  ● BOC Pay
  ● UnionPay App
  ● MPay
  ● Tai Fung Pay
  ● CGB Pay
  ● LusoPay
  ● ICBC ePay
  ● UePay
  ● Alipay (Macau)
  ● Alipay (aplicável aos residentes do Interior da China e de Hong Kong)
  ● WeChat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)

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Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas: Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Não aplicável.

Recepção do resultado de serviços: deslocar-se pessoalmente para levantamento.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.

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