Introdução de serviços
É emitida a cédula de inscrição marítima aos indivíduos que pretendam exercer, como tripulantes de embarcações ou em actividades afins indicadas no Decreto-Lei n.º12/99/M, a profissão de marítimo.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Emissão de Cédula de Inscrição Marítima:
Os residentes de Macau maiores de 18 anos que satisfaçam os requisitos para a profissão de marítimo, previstos pelo D.L. n.º 12/99/M de 22 de Março.
Verificação de Cédula de Inscrição Marítima:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.
Renovação e Emissão de 2ª via de Cédula de Inscrição Marítima:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.
Cancelamento:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.
Resultado após aprovação de pedidos
Emissão de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a Cédula de Inscrição Marítima.
Verificação de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, a data de verificação será escrita na Cédula de Inscrição Marítima.
Renovação e Emissão de 2ª via de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a Cédula de Inscrição Marítima renovada ou reemitida.
Cancelamento:
Deferido o requerimento, a respectiva inscrição marítima será cancelada.
Meios de consulta
Serviço e unidade responsáveis: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes
Endereço para correspondência: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
Telefone:(853)8988 2571
Fax:(853)8988 2599
Email: info@marine.gov.mo
Website: https://www.marine.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2021-10-18 10:03