Como tratar
Prazo de tratamento
N/A.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O marítimo deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:
- Pedido de verificação de cédula de inscrição marítima (modelo M2/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Fotocópia do documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
- Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde (caso aplicável); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Fotocópia da cédula de inscrição marítima (é preciso exibir o original para verificação);
- Respectivos documentos comprovativos, em caso de alteração ou actualização (é preciso exibir o original para verificação).
Documentos a preparar previamente:
- Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
- Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde (caso aplicável). (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Horário de levantamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Taxa
Taxas e emolumentos pela aplicação
Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.
Instruções para pagamento
- Dirigir-se pessoalmente ao:
Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Ed. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
Modo de pagamento: pode ser efectuado em numerário, cheque ou pagamento móvel. (O cheque deve ser a favor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.)
- Pagamento on-line:
Os titulares do número do guia ou do código QR de pagamento podem efectuar o pagamento por meio da “Conta única”, “Plataforma para empresas e associações” ou “Plataforma do Governo Electrónico Marítimo” da página electrónica da DSAMA.
Tempo necessário à apreciação e autorização
4 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- O marítimo deve dirigir-se anualmente à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para a verificação da cédula de inscrição marítima.
- O prazo de validade do certificado de aptidão física é de 2 anos.
Respectivas regulamentações ou exigências
Não é aplicável a este serviço.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para(853)8988 2571.
Formas de recepção do resultado de serviços: Levantamento presencial
Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:
- É preciso exibir o recibo;
- É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente;
- É preciso devolver o original da cédula de inscrição marítima em vigor.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2025-02-25 16:34